Alexandre Wagner Pinto, Advogado

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Artigo · há 5 anos

Da Prisão Preventiva e a Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019.

RESUMO Apresenta-se um estudo acerca das alterações impostas pela Lei 13.964 /2019 no que se refere a medida cautelar da prisão preventiva, trazendo entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal...
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Alexandre Wagner Pinto, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Guarda Civil Municipal e o Direito a Aposentadoria Especial

1- INTRODUÇÃO Há muito tem-se discutido a possibilidade de o GCM aposentar-se pela contagem diferenciada no cálculo de tempo de serviço para a aposentadoria do funcionário público. O SUPREMO TRIBUNAL...
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Artigo · há 6 anos
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Numa hora de sofrimento intenso com a morte de um parente próximo, nasce também a necessidade de realizar o Inventário para que seja formalizada a sucessão dos bens deixados pelo falecido aos seus...
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